Apoios para painéis solares em Portugal: o que está aberto em novembro de 2026

“Há apoios para painéis solares?” é das primeiras perguntas de quem pensa instalar.

Verificado a 4 de novembro de 2026. Consultamos as páginas oficiais do Fundo Ambiental, do Portal das Finanças, do COMPETE 2030 e da ERSE. Para casas particulares não há nenhum apoio aberto a novos candidatos para painéis solares, baterias, bombas de calor ou ar condicionado, e todos estes equipamentos pagam a taxa normal de IVA, 23% no continente. Nas empresas, o único aviso que ainda recebe candidaturas é o SITCE de descarbonização, e só de grandes empresas, até 30 de dezembro de 2026.

Particulares

IVA: taxa normal de 23%

A taxa reduzida dos painéis solares vinha da verba 2.37 da Lista I do Código do IVA, que abrangia os equipamentos de energia solar e de outras energias alternativas. Essa verba cessou a 30 de junho de 2025 e desde então aplica-se a taxa normal. As bombas de calor e o ar condicionado não aparecem nas listas de taxa reduzida. Pode confirmar na Lista I do Código do IVA, no Portal das Finanças. Num orçamento chave-na-mão, o IVA já vem incluído no preço final.

Vale Eficiência II

O Vale Eficiência II dava vales a famílias economicamente vulneráveis para obras na habitação, como sistemas fotovoltaicos para autoconsumo ou aquecimento e arrefecimento com energia renovável. As candidaturas de beneficiários fecharam a 31 de outubro de 2024.

O Fundo Ambiental anunciou entretanto um mecanismo simplificado, que se destina apenas a quem já tinha sido considerado elegível, estava à espera de um facilitador técnico e ainda não tinha recebido nenhum vale. As regras ficam na página do Fundo Ambiental a partir de 5 de novembro de 2026 e a manifestação de interesse abre a 23 de novembro de 2026. Quem não se candidatou até outubro de 2024 não tem acesso por esta via.

E-Lar

A 2.ª fase do programa E-Lar apoiava a troca de fogões, fornos e esquentadores a gás por placas, fornos elétricos e termoacumuladores. A informação do Fundo Ambiental de 24 de março de 2026 dá o aviso como encerrado para novas candidaturas. Bombas de calor e painéis solares não estavam incluídos.

Edifícios Mais Sustentáveis

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 apoiava, entre outras obras, bombas de calor e sistemas fotovoltaicos para autoconsumo, com ou sem armazenamento. Encerrou a 31 de outubro de 2023.

IRS

O IRS não tem dedução específica para estes equipamentos: nenhuma das deduções à coleta do artigo 78.º do Código do IRS se refere a painéis, baterias, bombas de calor ou ar condicionado.

Tarifa social

A tarifa social é um desconto na fatura de eletricidade e de gás natural para consumidores economicamente vulneráveis. É atribuída automaticamente, sem candidatura. Segundo o folheto da ERSE de outubro de 2026, o desconto médio é de 33,8% na eletricidade e de 31,2% no gás natural. Quem acha que tem direito e não recebeu aviso pode pedir um comprovativo à Segurança Social ou às Finanças e entregá-lo à sua comercializadora.

Empresas

O aviso SITCE Descarbonização e Eficiência Energética (MPR-2026-01), do COMPETE 2030, apoia projetos de eficiência energética e descarbonização e, de forma complementar, energias renováveis. O regime geral, aberto a empresas de qualquer dimensão, fechou a 29 de maio de 2026. Até 30 de dezembro de 2026 só aceita candidaturas ao regime contratual de investimento, reservado a grandes empresas. O aviso do Fundo Ambiental para flexibilidade da rede e armazenamento fechou a 23 de abril de 2026.

Quando abrir um aviso para o qual a empresa seja elegível, acompanhamos a candidatura. Veja painéis solares para empresas.

Para quem quer aquecer a casa

A bomba de calor aquece a casa e a água, paga hoje 23% de IVA e não tem apoio aberto. O E-Lar, que fechou em março, não a incluía. Se compensa depende do que gasta hoje a aquecer, e as contas estão no guia bomba de calor: como funciona e quanto poupa. Para aquecer só uma ou duas divisões, o ar condicionado pode chegar. Com painéis solares, parte da eletricidade que os dois gastam é produzida em casa.

Onde está hoje o retorno: o autoconsumo

O regime legal de autoconsumo continua igual: pode produzir e consumir a sua própria energia e vender o excedente à rede. Não tem prazos nem verbas que esgotam, e é aí que está a maior parte do retorno de um sistema solar. Cada kWh que produz e consome em casa é um kWh que deixa de comprar à comercializadora. O excedente vendido à rede rende menos por kWh do que a energia que deixa de comprar.

Uma bateria aumenta a parte da produção que fica em casa. Se compensa depende das horas a que consome energia.

Autoconsumo coletivo e comunidades de energia

Em prédios, condomínios ou grupos de vizinhos e empresas, o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia permitem repartir a produção de um sistema por vários consumidores, com enquadramento legal próprio. O apoio do Fundo Ambiental a estes projetos também está fechado: o 2.º aviso encerrou a 5 de novembro de 2024.

Antes de decidir

Não há data anunciada para novos programas, por isso a conta faz-se sem apoio: quanto o sistema produz, que parte dessa produção consome em casa e quanto paga hoje pela eletricidade.

Próximo passo

Tratamos da comunicação prévia à DGEG e do restante processo. Veja os números da sua casa no simulador solar, leia quanto custam os painéis solares ou fale connosco. Atendemos Guimarães, Braga e todo o Norte.